ADA Título II: por que universidades e governos dos EUA vão pedir um VPAT em 2026
A regra do Departamento de Justiça obriga estados, cidades e universidades públicas a cumprir WCAG 2.1 AA até abril de 2027. Eles repassam aos fornecedores. O que vão pedir e como ter pronto.
· Rampa
Em abril de 2024 o Departamento de Justiça dos EUA publicou a regra que aplica o Título II da ADA (Americans with Disabilities Act, a lei de deficiência) aos sites e apps dos governos estaduais e locais. Isso inclui universidades públicas, escolas, hospitais públicos e prefeituras.
A regra fixa o padrão: WCAG 2.1 nível AA (as diretrizes técnicas de acessibilidade web). E fixa datas: 26 de abril de 2027 para entidades que atendem 50.000 pessoas ou mais, 26 de abril de 2028 para as menores.
O que isso tem a ver com você se vende software
A regra obriga a entidade pública, não você. Mas a entidade cumpre usando o seu produto: se a sua plataforma de pagamento, portal ou app não é acessível, é a universidade que descumpre. Então a exigência viaja para o contrato. Desde 2025, cada vez mais licitações e renovações pedem três coisas:
- Um VPAT ou ACR (Accessibility Conformance Report): uma tabela, critério por critério das WCAG, onde você diz se o produto atende, atende em parte ou não atende.
- Um HECVAT (questionário de segurança do ensino superior), que não é de acessibilidade mas costuma ir no mesmo pacote.
- Um roteiro: para os critérios que não atende, quando vai corrigir.
O que um revisor olha no seu VPAT
Quem lê na universidade costuma ser alguém de acessibilidade, não de compras. Olha se cada linha tem uma nota concreta ("3 campos do pagamento sem rótulo") ou só um "Supports" sem explicação; se diz o que foi testado, com quais ferramentas e em que data; e se há "Not Evaluated" em critérios A ou AA, que é motivo de rejeição. Um VPAT honesto com vários "Partially Supports" e um plano ganha de um perfeito sem notas.
Como ter pronto sem uma consultoria
Para um site ou app web pública, o trabalho é: uma passagem automática em todas as telas (cobre cerca de metade dos critérios), uma passagem manual com teclado e leitor de tela para o resto, e preencher a tabela com uma nota por critério. São dois ou três dias de trabalho para um site de 20 telas, não dois meses. O que não dá para pular é a parte manual: um VPAT feito só com scanner aparece na primeira linha.